Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento

Documento Final

Senhores delegados,

esse é apenas o draft antes das últimas alterações. A nossa querida assistente Indre ficou com a versão final. Assim que pegar com ela posto aqui no blog.

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Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, UNCED 1992

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, com o objetivo de discutir temas que foram parcialmente resolvidos e abordados na Conferência de Estocolmo, 1972, assim como promover o debate a respeito da emergente necessidade de catalisação do desenvolvimento sem a degradação da biosfera;

Levando em consideração a necessidade imediata de solucionar alguns problemas vivenciados pelos países presentes;

Planejando a adoção de medidas de longo prazo;

Explicitando a exploração exacerbada dos territórios;

Visando o bem estar da população mundial e a necessidade da utilização e criação de novas fontes de energias renováveis;

Discutindo-se a necessidade latente de uma efetiva utilização do solo, de modo que não haja o comprometimento dos recursos naturais, vê-se a premência de um desenvolvimento sustentável.

Considerando ainda temas que englobam a vasta biodiversidade e condições climáticas de todos os países; a necessidade de uma preservação da vida humana como também de todos os seres vivos; a contribuição e empatia internacional para uma solução plausível e acessível a todos os países,

a UNCED, recomenda fortemente que as seguintes propostas de soluções para questões ambientais sejam adotadas:

1. Medidas que enfatizam a latente importância da preservação da camada de ozônio:

1.1 A preservação da camada de ozônio é imprescindível, logo a emissão de gases poluentes, como os CFCs e o CO2 deve ser controlada e erradicada gradativamente. Deve-se exaltar que o PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – será encarregado de fiscalizar tais medidas e adequar-se-á a realidade vivenciada pelos países.

2. Devido à necessidade de salvaguardar o meio ambiente, visando preservar e amenizar a degradação do solo aconselha-se que:

2.1 Concedam-se incentivos governamentais à agricultura familiar e a pequenos produtores;

2.2 A substituição gradual da monocultura pela policultura, visando o melhor aproveitamento e manutenção do solo;

2.3 O forte incentivo à rotação de culturas em pequena e/ou grande escala;

2.4 A pesquisa para o desenvolvimento de inseticidas não nocivos ao solo e aos lençóis freáticos, para que não haja o comprometimento da biodiversidade e da saúde humana e animal;

2.5 O incentivo à divisão das áreas de pecuária com rotação de culturas ou animais durante certo período de tempo, estipulado para cada condição física/climática de cada solo;

2.6  Enfatize-se o reflorestamento e a proteção das florestas e matas ciliares;

2.7 A preocupação e empenho com a transferência de tecnologias referentes à utilização do solo;

2.8 A criação ou efetivação de instituições a fim de fomentar a educação ambiental nas escolas públicas e privadas para que haja a conscientização popular.

3. No que diz respeito à questão hídrica:

Sabendo-se que a água é um recurso natural de valor inestimável, sendo ela vital para o desenvolvimento das nações, equilíbrio de ecossistemas, manutenção de ciclos biológicos, químicos e geológicos como também para a sobrevivência de seres vivos, recomenda-se que os países;

3.1 Preocupem-se com a gestão dos recursos hídricos por parte da população civil, uma vez que, são finitos e essenciais;

3.2 Comprometam-se com o abastecimento adequado à população urbana e rural, tanto para o consumo direto quanto para produção agrícola ou utilização industrial;

3.3 Comprometam-se a estabelecer taxas destinadas aos países que não fazem o devido uso de sua água, muitas vezes desperdiçada;

3.4 Conservem os sistemas aquáticos com destaque para mares e oceanos;

3.5 Preservem as algas e a expansão de seu cultivo nas áreas propícias, visto seu papel fundamental na proteção e manutenção das formas de vida marinhas e terrestres, assim como na qualidade do ar, através das trocas gasosas;

3.5 Fiscalizem e conservem as nascentes dos rios;

3.6 Incentivem a implantação de sistemas de reaproveitamento da água proveniente das chuvas;

3.7 Efetuem a instalação de tetos verdes, com o intuito de aumentar o índice de chuva e de umidade;

3.8 Instituam o tratamento antes de seu deságüe.

4. A respeito da utilização de fontes de energia renovável e limpa:

Os países presentes na conferência expuseram que pesquisas a respeito de fontes de energias renováveis e limpas devem ser realizadas. Nesse intuito;

4.1 Aconselha-se que o PNUMA objetive a contribuição para implementar tais tecnologias nos países em desenvolvimento como também aprimorar, catalisar e direcionar essas para a efetivação de recursos limpos nos países desenvolvidos. Esse órgão ficará responsável por:

– Estudar a capacidade e disponibilidade de cada região para receber essas tecnologias;

– Direcioná-las especificamente às áreas propícias;

– Fiscalizar sua transferência e sua real implantação, estabelecendo punições às incoerentes utilizações dessas tecnologias cedidas pelo órgão.

4.2 Subdivisões das energias limpas e renováveis:

  • Energia Nuclear – Investimentos direcionados para a preservação e manutenção das áreas urbanas e rurais, próximas às usinas para promover a sustentabilidade ambiental e social da população, ressaltando que essas almejarão acompanhamentos de serviços que visem à captação de resíduos.

A AIEA se compromete a fornecer o intercâmbio de informações para o bom desenvolvimento desta;

  • Hidrelétricas – Recomenda-se que os países portadores desse recurso fiscalizem e preservem a água potável, como também se aconselha que parte do lucro obtido seja aplicado no reflorestamento e preservação da biodiversidade;
  • Energia eólica e solar – Recomenda-se aos países desenvolvidos que concentrem seus investimentos e experiência no desenvolvimento de tecnologia eólica e/ou solar e que auxiliem países com alto potencial para desenvolvimento desse tipo de energia na criação da infra-estrutura necessária para a realização de tal medida. Esse auxílio seria negociado entre as nações envolvidas.
  • Combustíveis fósseis – Através de estudos e pesquisas que serão feitas, recomenda-se aos Estados, incentivos a iniciativa privada, assim como o próprio governo, que parte dos lucros da produção de combustíveis fósseis seja destinada a práticas ecologicamente corretas, ressaltando que este processo deve ser gradativo devido à delicadeza da questão.

5. No que tange as questões referentes ao lixo, propõe-se;

5.1 A redução dos resíduos com adoção de novos hábitos de consumo;

5.2 A reutilização de matérias recicláveis;

5.3 A reciclagem do lixo através da coleta seletiva;

5.4 A criação de parcerias com a UNESCO para a conscientização da população, sobre consumo abusivo.

5.5 Condena-se a prática do depósito de lixo a céu-aberto; propondo-se então, a criação de aterros sanitários;

5.6 Tendo em vista que, grandes centros urbanos geram uma grande quantidade de lixo, deve-se incentivar e valorizar as pequenas cidades para que não haja excesso de êxodo rural;

5.7 O processo de compostagem, já que este consiste na redução do lixo a matéria orgânica útil e o melhor aproveitamento de fertilizantes minerais;

5.8 Investir em tecnologias para fabricação de produtos renováveis;

6 Com relação ao transporte,

6.1 Incentiva-se a melhoria dos meios de transporte públicos, visando a diminuição do número de veículos em circulação, em especial nos países em desenvolvimento;

7. Em respeito à questão social;

7.1 Incentiva-se fortemente o estabelecimento do controle de natalidade nos países em desenvolvimento, já que, o crescimento desenfreado da população gera maior necessidade de consumo e degradação ambiental;

7.2 O consumo não poderá ser feito de forma abusiva, recomenda-se então, o consumo de forma consciente;

7.3 É evidente que a educação deve atuar de forma contundente para a plena compreensão e conscientização da população;

7.4 Incentiva-se o cuidado com o saneamento básico, o que diminuiria gastos com a saúde, já que a falta acesso às redes de esgoto causa a poluição de rios e degradação da biodiversidade, além da disseminação de doenças. Propõe-se que o capital economizado poderia ser revertido em distribuição de alimentos para a população e/ou para a educação;

Signatários: República Popular Democrática da Argélia, República do Sudão, Líbia, Egito, Alemanha, Uruguai, Costa Rica, Malásia, Costa do Marfim, Quênia, Kuwait, Austrália, República Islâmica do Irã, Autoridade Palestina, Uganda, Vanuatu, República da Coréia, Emirados Árabes Unidos, Índia, Tuvalu, Argentina, Omã, Arábia Saudita, Zaire, Gâmbia, Filipinas, Etiópia, Canadá, Bulgária, Iugoslávia, Federação Russa, Serra Leoa, Irlanda, Haiti, Lituânia, Zimbábue, Paquistão, República Popular da China, Suécia, Ucrânia, Tunísia, Israel Áustria.

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